Projeto: |
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PL 76 05/03/2015 (ver documento) |
Processo: |
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01-76/2015
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0076-2015 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0076-2015
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Promovente: |
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Adilson Amadeu / Edir Sales |
Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.804, DE 19 DE JUNHO DE 1995 QUE DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DA ACEITABILIDADE DE RUÍDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / AUTORIZACAO / DURACAO / FONTE SONORA / HORARIO / LEI 11.804/1995 / POLUICAO SONORA / RUIDO / SINO / SONS URBANOS / TEMPLO / TEMPO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0350-2015 ver documento Urbs1298-2018 ver documento FIN1854-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 05/03/2015 | Encaminhado em 06/03/2015 | PESQUISA | Recebido em 06/03/2015 | Encaminhado em 10/03/2015 | CCJ | Recebido em 10/03/2015 | Encaminhado em 24/03/2015 | URB | Recebido em 24/03/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | URB | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 14/09/2018 | FIN | Recebido em 14/09/2018 | Encaminhado em 10/10/2019 | SGP23 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | SGP21 | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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